A instalação da CPI do Sistema Carcerário
Comissão investigará situação dos presídios brasileiros.
Será instalada nesta quinta-feira (26) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que vai investigar a situação dos presídios brasileiros. Durante a reunião de instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propôs a criação da CPI, é preciso mudar o rumo atual do sistema carcerário, além de traçar novos caminhos para os presos que concluem o período de reclusão e são liberados das prisões.
“O objetivo da CPI é, logicamente, investigar, descobrir coisas importantes e novas, mas também denunciar e mobilizar a sociedade. Nós precisamos dar um sinal de alerta à sociedade de que esse sistema não atende àquilo que todos nós queremos, que é a redução da violência no País”, disse Zarattini.
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Visita a presídiosA proposta da CPI do Sistema Carcerário é levar os deputados a visitarem presídios em todo o País e, assim, propor soluções mais econômicas aos cofres públicos, além de garantir a recuperação dos presos.
Saiba quem são os integrantes da CPI.
"Nós queremos fazer com que a CPI seja um ponto de divulgação, de agitação mesmo de uma situação que não pode perdurar mais. Nós temos mais de 500 mil presos no País, esse número aumenta velozmente. Precisamos ter soluções alternativas que custem mais barato e que propiciem a recuperação dos presos", afirmou Zarattini.
A reunião de instalação da CPI está marcada para as 10 horas, no Plenário 11.
CPI anteriorEm 2007 e 2008, houve a primeira CPI do Sistema Carcerário, presidida pelo então deputado Domingos Dutra. Na época, o colegiado visitou 82 presídios de 18 estados, e Dutra concluiu que o sistema prisional estava sustentado “na base da tortura física, moral e psicológica”. Essa CPI aprovou um relatório com o diagnóstico da situação do sistema prisional e propôs diversos projetos que passaram a tramitar na Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara Federal
1 Comentário
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Para que uma CPI? O sistema carcerário brasileiro é um desastre, há nada menos que quatro décadas, de condições inaceitáveis, piores que os calabouços e as masmorras medievais, pois naquela época as celas eram, pelo menos, individuais, ao passo que as brasileiras são superlotadas com população carcerária que varia entre duas a quatro vezes o que deveria ser a lotação normal, a ponto de ser necessário revezamento para dormir, uma vez que não há espaço para que todos os encarcerados se deitem, ao mesmo tempo e, ainda em algumas cadeias alguns presos se dependuram em lençois amarrados na grade, única solução encontrada para que possam dormir (apelidados "homens morcegos"). Drogas, armas e aparelhos telefônicos celulares são sistematicamente introduzidos nas celas, através de visitas, funcionários corruptos e até mesmo alguns maus advogados e, do interior das celas são dadas ordens para prática de crimes, inclusive sequestros e homicídios. Presidiários mais fortes subjugam os mais fracos, submetendo-os a todo tipo de abuso, principalmente sexual, além de torturá-los de toda forma possível. Tudo isto é frequente nos presídios (e também nas delegacias de polícia impropriamente convertidas em presídios improvisados). O sistema carcerário brasileiro é o retrato da decadência humana, desde meados da década de 70, sem que o aumento da população (90 milhões de então) para a atual de aproximadamente 200 milhões, e do inevitável aumento do índice de criminalidade, sem o devido aumento do número de presídios para acompanhar essa evolução populacional, preferindo o irresponsável poder público, durante tudo esse tempo, editar leis para, cada vez mais, dificultar a prisão e antecipar a soltura, ao invés de investir melhor no sistema carcerário o qual deveria atender os dois objetivos legais: punição e recuperação, mas que não atende nenhuma dessas finalidades. A falência do sistema prisional brasileiro é verdade sabida pelos juízes que atuaram e atuam como corregedores permanentes de presídios, mas aos quais não são dados poderes suficientes para promoverem efetiva solução desses graves problemas, diante do que o Poder Judiciário se cansou de enviar, ao longo de todos esses anos, ao Poder Executivo, único que tem poder e verba para a solução eficaz, milhares de relatórios retratando a situação prisional caótica, implorando as necessárias providências que jamais foram tomadas e a culpa dessa miséria não é privilégio de um ou dois governos, mas de todos desse longo período de negligência governamental para com a sociedade como um todo. O que precisa ser feito, urgentemente, é investir seriamente nesse setor que consiste em um "tonel de pólvora" pronto para explodir, a qualquer momento. É só copiar o que fizeram os países de primeiro mundo: presídios em quantidade e qualidade suficientes para efetivo encarceramento e efetiva oportunidade de recuperação do presidiário (oficinas de trabalho, cursos profissionalizantes, disciplina e tratamento humano, mas firme e rigoroso). CPI, neste caso, somente servirá para fingir que se busca a solução que já está evidenciada. O que falta é boa vontade e seriedade de propósito e, finalmente, dinheiro suficiente há, é só pararem de roubar os cofres públicos. continuar lendo