Ministério proporá aumento de multa para empregador que não assina carteira
O ministro Manoel Dias afirmou que enviará nas próximas semanas à presidenta Dilma Rousseff, um pedido para que o governo eleve o valor da multa para o empregador que não registre em carteira o trabalhador. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (11). Assista o vídeo do ministro:
http://www.youtube.com/embed/n1PIeg4lEAI
“Essa multa está defasada há 20 anos”, observou Manoel Dias. “Estamos elaborando uma proposta, também para ser enviado um projeto de lei ao Congresso, afim de que se atualizem essas multas que hoje representam R$ 400 por cada trabalhador não formalizado. E se houver o pagamento dessa multa sem que haja a confecção do auto de infração, reduz pela metade, R$ 200. Então, nós temos também que criar situações que obriguem, que persuadam as pessoas de que é obrigação contribuir com os nosso fundos”, declarou.
Dentre as multas não pagas pelos empregadores há cerca de 400 mil que foram lavradas de forma manual e não foram pagas. “Não temos estrutura de instaurar o processo”, explicou Manoel Dias. OMinistério do Trabalho e Emprego está iniciando um processo de digitalização dessas multas que permitirá corrigir essa situação, explicou ele.
Fonte: Blog do Planalto
1 Comentário
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Eu sempre disse que a "Justiça" do trabalho protege o empregador, ele descumpre por anos o que lhe é devido, e quando chega a hora de pagar, fecha o acordo pela metade dos direitos do trabalhador e fica por isso mesmo, as sanções são muito brandas, isso quando existe ainda, aqui em Mato Grosso a fiscalização é muito pequena, acontece muito disso. Mas isso não ocorre apenas na seara trabalhista, as indenizações na Defesa do Consumidor também são insignificantes. continuar lendo